O LIVRE MERCADO NÃO EXISTE

//Até que ponto as regras e limites que controlam o mercado nos permitem falar de uma economia livre?//

Por que continuam a vender a ideia de livre mercado como se algo do tipo existisse? Não é necessário ser um economista antiliberal para fazer uma pergunta como esta, já que não são poucos os que continuam a propagar essa ideia como se fosse uma afirmação provinda de uma ciência isenta, livre tanto de valores como de visões ideológicas – o que é falso por ser impossível, como constatará qualquer pessoa que tenha um mínimo de conhecimento sobre epistemologia/teoria do conhecimento contemporânea.

Todo mercado possui regras e limites que controlam a liberdade de escolha e ação dos indivíduos que nele atuam. A ilusão ocorre quando deixamos de notar essas restrições, porque estamos condicionados a aceitá-las como parte indistinguível do sistema. Não é qualquer um que pode adentrar no mercado e vender qualquer produto sem seguir vários processos legais, que se tornam mais complexos a depender da fatia do mercado que se quer alcançar.

Os defensores do livre mercado se enxergam como guardiões da liberdade contra a interferência política do governo na economia, mas o governo sempre interfere de uma forma ou de outra e a própria economia não sobrevive sem essa mesma interferência estatal – seja com pequenos ou grandes incentivos nas mais diversas áreas da sociedade (ciência, principalmente), ou mesmo desembolsando somas bilionárias para impedir que empresas “grandes demais para quebrar” venham à falência e provoquem mais estragos. Apesar do sistema comunista soviético ter ruído, todos vivemos em economias planejadas em menor ou maior nível (já ouviu falar em planejamento indicativo?). A questão não é saber se devemos ou não planejar, mas sim até que ponto devemos planejar.

Também não existe uma forma objetiva de se medir o nível de liberdade de um mercado porque essa é sempre uma medição política, não objetiva. Como bem afirma o economista coreano Ha-Joo Chang, “vemos uma regulamentação quando não apoiamos os valores morais por trás dela”. O comércio de seres humanos para força de trabalho escrava não é algo sequer tolerado hoje em dia pela grande maioria das pessoas, mas no passado houveram aqueles que se mostraram contra a ilegalidade da escravidão, já que seria prejudicial para os seus negócios e também pelo fato de não acharem errado comercializar escravos.

O mesmo vale para a mão de obra infantil, quando começaram a querer regulamentá-la na Inglaterra. Parlamentares se colocaram contra, uma vez que essa regulamentação feria a liberdade das crianças que queriam e precisavam trabalhar e dos patrões que queriam e precisavam contratar. Nos nossos tempos, não há nenhum político liberal que ouse propor o retorno da mão de obra infantil, embora ela ainda exista ilegalmente em nosso mundo.

Trazendo para exemplos mais atuais, as regulamentações ambientais impostas para controlar as emissões de poluentes em veículos e fábricas também encontram adversários: “As pessoas devem ser livres para usarem os carros que quiserem, assim como as fábricas devem ser livres para poluir caso vejam nessa atitude uma fonte mais rentável de lucro”. As pessoas também não verão com bons olhos quem proferir um discurso dessa natureza atualmente, já que entendemos (ou gostamos de afirmar que entendemos) que devemos administrar bem nossos recursos naturais finitos e que a poluição do meio ambiente é danosa para o bem-estar de todos.

Nos exemplos citados, o mercado parecia conter níveis diversos de liberdade a depender de quem o olha. Portanto, e reitero essa afirmação, não existe maneira possível de se medir a liberdade de um mercado objetivamente. Se quisermos entender o capitalismo, precisamos primeiramente ultrapassar esse mito pitoresco do século XIX, promovido pelas linhas ortodoxas do pensamento econômico, de que existe um livre mercado.

Referências e indicações de leitura
23 Coisas Que Não Nos Contaram Sobre o Capitalismo, de Ha-Joon Chang. Editora Pensamento-Cultrix
História do Pensamento Econômico: Uma Perspectiva Crítica, de E. K. Hunt e Mark Lautzenheiser. Elsevier Editora
Imagem principal: http://www.flickr.com/photos/freemarketmyass/2878676119

Rodrigo Barros é cientista social, com um pé na filosofia e outro na psicanálise. Escreve no Colunas Tortas e no Pauta Livre News.

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